Termos e Condições

Introdução

Os presentes Termos regem:

• a utilização desta Aplicação, e,
• qualquer outro Contrato ou relação jurídica conexa com o Proprietário

de forma juridicamente vinculativa. As palavras com inicial maiúscula estão definidas na secção específica deste documento.

O Utilizador deve ler este documento com atenção.

Nada nos presentes Termos cria qualquer relação de trabalho, de agência ou de parceria entre as partes envolvidas.

Esta Aplicação é disponibilizada por:

Evaloha LLC (goalq)

Sede principal: 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #28241, Miami, FL 33137, USA

E-mail de contacto do Proprietário: support@evaloha.com

«Esta Aplicação» refere-se a:

• as aplicações móveis goalq para iOS e Android;
• o website goalqsports.com, incluindo os seus subdomínios e qualquer outro website através do qual o Proprietário disponibilize o seu Serviço;
• o Serviço;
• todas as funcionalidades disponibilizadas através deles, incluindo o calendário de jogos, os resultados ao vivo, as estatísticas, as informações sobre equipas e jogadores, o Relatório de IA da partida, a análise de IA, as previsões dos modelos, as notícias, as notificações, os desafios e os pontos Q, a Bancada, a subscrição Premium e os Anúncios com Recompensa.

O que o Utilizador deve saber, em resumo

Note que algumas disposições dos presentes Termos podem aplicar-se apenas a determinadas categorias de Utilizadores. Em particular, certas disposições podem aplicar-se apenas a Consumidores ou aos Utilizadores que não sejam considerados Consumidores. Essas limitações são sempre expressamente mencionadas em cada cláusula afetada. Na falta de tal menção, as cláusulas aplicam-se a todos os Utilizadores.

• O goalq é estatística, não apostas. Tudo o que o goalq apresenta, desde dados dos jogos e estatísticas até probabilidades, Previsões e Conteúdo de IA, é informação estatística destinada a ajudar os Utilizadores a acompanhar e compreender o futebol. Nada disso constitui uma sugestão, uma recomendação ou qualquer tipo de aconselhamento.
• O goalq não apresenta odds, não aceita apostas e não pretende encaminhar ninguém para apostas ou para qualquer outra decisão. As probabilidades e as Previsões são estimativas estatísticas, não odds, e podem estar erradas.
• O Premium é uma subscrição com renovação automática vendida pela Apple App Store ou pelo Google Play. Renova-se até ser cancelada na conta da Loja do Utilizador, e os reembolsos são tratados pela Loja que o vendeu.
• Eliminar uma conta goalq não cancela uma subscrição feita numa Loja.
• O direito de livre resolução aplica-se aos Consumidores na União Europeia, o direito de cancelamento aos Consumidores no Reino Unido e o direito de arrependimento aos Consumidores no Brasil. Nas compras efetuadas através de uma Loja, estes direitos são exercidos junto da Loja.
• Utilizadores nos EUA: leiam com atenção a «Convenção de arbitragem para Utilizadores nos EUA». Esta convenção exige que a maioria dos litígios com o Proprietário seja resolvida por arbitragem individual vinculativa, e não em tribunal, e implica a renúncia ao julgamento por júri e às ações coletivas. Os Utilizadores nos EUA podem recusá-la no prazo de 30 dias.

Termos de utilização

Salvo especificação em contrário, os termos de utilização detalhados nesta secção aplicam-se, em geral, à utilização desta Aplicação.

Em situações específicas, podem aplicar-se condições de utilização ou de acesso individuais ou adicionais, que, nesses casos, são indicadas adicionalmente neste documento.

Ao utilizarem esta Aplicação, os Utilizadores confirmam que cumprem os seguintes requisitos:

• Os Utilizadores devem ter, pelo menos, 16 anos ou, se for superior, a idade mínima a partir da qual podem dar um consentimento válido para o tratamento dos seus dados pessoais no seu país de residência;
• Os Utilizadores que não tenham atingido a maioridade no seu país de residência só podem comprar o Premium com a autorização de um dos pais ou do representante legal;
• Os Utilizadores só podem utilizar esta Aplicação para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo escrito em contrário do Proprietário;
• Os Utilizadores não se encontram num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país «de apoio ao terrorismo», e não constam de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.

Utilização desta Aplicação sem conta

Algumas partes desta Aplicação podem ser utilizadas sem conta (como convidado). Outras funcionalidades, como os favoritos, as escolhas personalizadas, as notificações e o Premium, exigem uma conta, conforme indicado nesta Aplicação.

Registo de conta

Para utilizarem as funcionalidades que exigem uma conta, os Utilizadores devem registar-se ou criar uma conta de Utilizador, fornecendo todos os dados ou informações exigidos de forma completa e verdadeira. Se não o fizerem, essas funcionalidades ficarão indisponíveis.

Os Utilizadores registam-se com um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Consoante a plataforma, os Utilizadores podem iniciar sessão com a sua palavra-passe ou com um código ou link de utilização única enviado para o seu endereço de e-mail. Os Utilizadores também podem iniciar sessão com a sua conta Google. O primeiro início de sessão cria uma conta; ao continuar com o Google, os Utilizadores aceitam estes Termos e a Política de Privacidade.

Uma conta é pessoal e só pode ser utilizada por uma pessoa. Permanece com sessão iniciada num único telemóvel (a aplicação móvel) e num único navegador de cada vez: iniciar sessão noutro telemóvel termina a sessão no telemóvel anterior, e iniciar sessão noutro navegador termina a sessão no navegador anterior. Os Utilizadores não podem partilhar a sua conta nem as suas credenciais de acesso com outras pessoas.

Os Utilizadores são responsáveis por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e seguras. Por este motivo, os Utilizadores devem também escolher palavras-passe que cumpram os mais elevados padrões de robustez permitidos por esta Aplicação.

Ao registarem-se, os Utilizadores aceitam ser integralmente responsáveis por todas as atividades realizadas na sua conta. Os Utilizadores devem informar o Proprietário, imediatamente e de forma inequívoca, através dos dados de contacto indicados neste documento, se considerarem que as suas informações pessoais, incluindo, entre outras, as contas de Utilizador, as credenciais de acesso ou os dados pessoais, foram violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

O Proprietário não é responsável por quaisquer perdas causadas pelo facto de um Utilizador não manter as suas credenciais de acesso confidenciais e seguras, exceto na medida em que o Proprietário seja responsável por elas ao abrigo da lei aplicável.

As contas são pessoais. Os Utilizadores não podem partilhar a sua conta, nem o acesso Premium a ela associado, com outras pessoas, nem vender, transferir ou ceder a sua conta.

Encerramento da conta

Os Utilizadores podem encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, da seguinte forma:

• Utilizando as ferramentas disponibilizadas nesta Aplicação para o encerramento da conta: na app, em Conta → Eliminar conta, ou no website, em goalqsports.com/delete-account.
• Contactando diretamente o Proprietário através dos dados de contacto indicados neste documento.

Quando uma conta é eliminada, os dados a ela associados são eliminados conforme descrito na Política de Privacidade. Eliminar uma conta não cancela uma subscrição Premium comprada através da Apple App Store ou do Google Play. Os Utilizadores devem cancelá-la na sua conta da Loja, conforme descrito em «Subscrição Premium e compras na aplicação».

Suspensão e eliminação da conta

O Proprietário reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Utilizador a qualquer momento e sem aviso prévio, segundo o seu exclusivo critério, nos seguintes casos:

• o Utilizador violou os presentes Termos; e/ou
• o acesso ou a utilização desta Aplicação pelo Utilizador pode causar danos ao Proprietário, a outros Utilizadores ou a terceiros; e/ou
• a utilização desta Aplicação pelo Utilizador pode implicar a violação da lei ou de regulamentos; e/ou
• em caso de investigação no âmbito de uma ação judicial ou com intervenção governamental; e/ou
• a conta ou a sua utilização seja considerada, segundo o exclusivo critério do Proprietário, inadequada, ofensiva ou contrária aos presentes Termos.

A suspensão ou eliminação de contas de Utilizador não confere aos Utilizadores qualquer direito a compensação, indemnização ou reembolso. A suspensão ou eliminação de contas por causas imputáveis ao Utilizador não o isenta do pagamento de quaisquer taxas ou preços aplicáveis.

Mantêm-se inalterados os direitos imperativos de que os Consumidores dispõem ao abrigo da lei aplicável, em particular quando uma conta com um período Premium pago é encerrada por motivos não imputáveis ao Utilizador.

Conteúdos desta Aplicação

Salvo indicação em contrário ou quando for claramente reconhecível, todos os conteúdos disponíveis nesta Aplicação são propriedade do Proprietário ou dos seus licenciantes, ou são por eles fornecidos.

Os dados desportivos, como o calendário de jogos, os resultados, os resultados ao vivo, as estatísticas, os alinhamentos e as informações sobre equipas e jogadores, são fornecidos por fornecedores de dados e licenciantes terceiros. Os nomes, emblemas, logótipos e outras marcas de clubes, seleções nacionais, ligas, competições e outras organizações pertencem aos respetivos titulares e são utilizados nesta Aplicação apenas para os identificar. A sua utilização não implica qualquer associação a esta Aplicação nem qualquer patrocínio ou aprovação da mesma. O Proprietário não está associado a nenhum clube, liga, federação ou órgão dirigente, salvo indicação expressa em contrário.

O Proprietário envida os seus melhores esforços para garantir que os conteúdos disponibilizados nesta Aplicação não violam quaisquer disposições legais aplicáveis nem direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar esse resultado. Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Utilizadores para fazerem valer os seus direitos, solicita-se aos Utilizadores que apresentem, de preferência, as respetivas reclamações através dos dados de contacto indicados neste documento.

Direitos sobre os conteúdos desta Aplicação - Todos os direitos reservados

O Proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.

Os Utilizadores não podem, por conseguinte, utilizar esses conteúdos de qualquer forma que não seja necessária ou inerente à utilização adequada do Serviço.

Em particular, mas sem caráter limitativo, os Utilizadores não podem copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros nem criar obras derivadas a partir dos conteúdos disponíveis nesta Aplicação, nem permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou do seu dispositivo, ainda que sem o conhecimento do Utilizador.

Quando expressamente indicado nesta Aplicação, o Utilizador pode descarregar, copiar e/ou partilhar alguns conteúdos disponíveis através desta Aplicação para seu uso exclusivamente pessoal e não comercial, desde que as menções de direitos de autor e todas as outras menções solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente aplicadas.

Mantêm-se inalteradas quaisquer limitações ou exceções legais aplicáveis aos direitos de autor.

Licença de utilização desta Aplicação

Sob reserva do disposto nos presentes Termos, o Proprietário concede ao Utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para descarregar, instalar e utilizar as apps goalq em dispositivos que o Utilizador possua ou controle, e para aceder a goalqsports.com, exclusivamente para os fins pessoais e não comerciais do próprio Utilizador. No caso das apps descarregadas da Apple App Store, a licença está também sujeita aos «Termos da App Store e do Google Play».

A licença não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade sobre esta Aplicação ou sobre os seus conteúdos. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos ficam reservados ao Proprietário e aos seus licenciantes.

Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores

Os Utilizadores com conta podem mostrar conteúdos a outros Utilizadores nesta Aplicação: o nome no ranking que escolherem, que aparece no ranking semanal e na Bancada, e os comentários que escreverem na Bancada. Os Utilizadores podem também enviar os seus próprios conteúdos ao Proprietário, por exemplo mensagens e opiniões enviadas através do formulário de suporte ou por e-mail, bem como denúncias de conteúdos da Bancada.

Ao fornecerem conteúdos a esta Aplicação ou ao Proprietário, os Utilizadores confirmam que estão legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão a violar quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Podem ser encontradas mais informações sobre os conteúdos aceitáveis na secção dos presentes Termos que descreve as utilizações aceitáveis.

Direitos sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, ao fornecerem os seus próprios conteúdos a esta Aplicação ou ao Proprietário, concedem ao Proprietário uma licença não exclusiva, integralmente paga e isenta de royalties para tratar esses conteúdos, e para os mostrar a outros Utilizadores quando esta Aplicação estiver concebida para o fazer, exclusivamente para o funcionamento e a manutenção desta Aplicação e para responder ao Utilizador, conforme exigido contratualmente.

Quando os Utilizadores enviarem ideias, sugestões ou outros comentários sobre esta Aplicação, concedem ao Proprietário uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, integralmente paga e isenta de royalties para utilizar esses comentários de qualquer forma e para qualquer fim, incluindo para melhorar esta Aplicação, sem qualquer obrigação de compensar o Utilizador nem de o identificar como autor. Os Utilizadores não devem enviar comentários que considerem confidenciais ou sobre os quais reivindiquem direitos de propriedade.

Na medida em que a lei aplicável o permita, os Utilizadores renunciam a quaisquer direitos morais relativos aos conteúdos que forneçam a esta Aplicação.

Responsabilidade pelos conteúdos fornecidos

Os Utilizadores são os únicos responsáveis pelos conteúdos que enviem através desta Aplicação.

O Proprietário reserva-se o direito de eliminar ou bloquear esses conteúdos segundo o seu critério e de, sem aviso prévio, negar ao Utilizador o acesso a esta Aplicação, à Bancada ou aos seus canais de suporte:

• ao tomar conhecimento de qualquer (alegada) violação dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou da lei aplicável, com base nesses conteúdos;
• se for recebida uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual;
• se for recebida uma notificação de violação da privacidade de terceiros, incluindo a sua privacidade íntima;
• por ordem de uma autoridade pública; ou
• quando o Proprietário for informado de que os conteúdos podem representar um risco para os Utilizadores, para terceiros e/ou para a disponibilidade do Serviço.

A remoção, eliminação ou bloqueio de conteúdos não confere aos Utilizadores que os tenham fornecido ou que por eles sejam responsáveis qualquer direito a compensação, indemnização ou reembolso.

Os Utilizadores aceitam isentar o Proprietário de responsabilidade por qualquer reclamação apresentada e/ou dano sofrido em razão de conteúdos que tenham fornecido a esta Aplicação ou através dela.

Acesso a recursos externos

Através desta Aplicação, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros, como notícias publicadas por editores terceiros, a Apple App Store e o Google Play, e anúncios. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre esses recursos e que, por conseguinte, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a uma eventual concessão de direitos sobre conteúdos, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na sua falta, da lei aplicável.

Interações com outros Utilizadores

As interações dos Utilizadores com outros Utilizadores através desta Aplicação, por exemplo na Bancada, no ranking semanal ou através de códigos de convite, dizem respeito apenas a esses Utilizadores. O Proprietário modera a Bancada conforme descrito em «A Bancada» e dá seguimento às denúncias e notificações conforme descrito nos presentes Termos, mas não é obrigado a intervir em litígios entre Utilizadores e, na medida em que a lei aplicável o permita, não é responsável pela conduta de outros Utilizadores.

Utilização aceitável

Esta Aplicação e o Serviço só podem ser utilizados no âmbito da finalidade para a qual são disponibilizados, ao abrigo dos presentes Termos e da lei aplicável.

Os Utilizadores são os únicos responsáveis por garantir que a sua utilização desta Aplicação e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.

Sempre que o Proprietário pretenda adotar uma medida de proteção dos seus interesses legítimos que resulte no impedimento total ou na restrição considerável (ainda que apenas temporária) do acesso do Utilizador a esta Aplicação ou ao Serviço, o Proprietário notificará o Utilizador afetado 7 dias antes de a medida produzir efeitos, salvo se esse prazo causar danos irreparáveis aos interesses legítimos do Proprietário.

Assim, o Proprietário reserva-se o direito de tomar qualquer medida adequada para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar aos Utilizadores o acesso a esta Aplicação ou ao Serviço, resolver contratos e comunicar qualquer conduta ilícita praticada através desta Aplicação ou do Serviço às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas - sempre que haja suspeitas de que os Utilizadores estão a violar quaisquer leis, regulamentos, direitos de terceiros e/ou os presentes Termos, incluindo, entre outras situações, através da prática de qualquer das seguintes atividades:

Restrições de conduta

• fingir cumprir quaisquer condições ou requisitos para aceder a esta Aplicação e/ou utilizar os Serviços, como, por exemplo, ter a idade exigida nos termos dos presentes Termos ou ser considerado Consumidor;
• ocultar a sua identidade, usurpar a identidade de outra pessoa ou fazer-se passar por terceiros ou representá-los, sem que esses terceiros o tenham autorizado;
• manipular identificadores para disfarçar ou de outro modo ocultar a origem das suas mensagens ou dos conteúdos enviados;
• difamar, insultar, assediar, recorrer a práticas intimidatórias, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos legais de terceiros;
• promover atividades que possam pôr em perigo a vida do Utilizador ou de qualquer outro Utilizador ou causar danos físicos. Isto inclui, entre outros, ameaças ou incitamentos ao suicídio, lesões físicas intencionais, o consumo de drogas ilegais ou o consumo excessivo de álcool. Em circunstância alguma é permitido a qualquer Utilizador enviar através desta Aplicação conteúdos que promovam e/ou incentivem e/ou mostrem comportamentos autodestrutivos ou violentos;
• sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade desta Aplicação, incluindo os serviços ou qualquer rede ligada ao website, ou violar as medidas de segurança ou de autenticação desta Aplicação, incluindo os serviços ou qualquer rede ligada a esta Aplicação;
• instalar, incorporar, carregar ou de outro modo introduzir qualquer malware nesta Aplicação ou através dela;
• utilizar esta Aplicação ou a infraestrutura técnica de forma abusiva, excessiva ou de outro modo inadequada (por exemplo, para envio de spam);
• tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de forma que prejudique esta Aplicação ou o Serviço ou lhes imponha uma sobrecarga indevida;
• tentar obter funcionalidades Premium sem pagar por elas, ou pontos Q sem os ganhar, nomeadamente manipulando compras, recibos, os Anúncios com Recompensa ou os anúncios de que estes dependem;
• pedir reembolsos ou iniciar contestações de pagamentos de forma fraudulenta;

Utilização excessiva do Serviço

• utilizar um recurso desta Aplicação de forma excessiva em relação a outros Utilizadores desta Aplicação – nesses casos, o Proprietário reserva-se ainda o direito, segundo o seu exclusivo critério, de suspender a conta do Utilizador ou limitar a atividade em causa até que o Utilizador reduza o consumo excessivo;

Extração de dados e acesso automatizado

• adotar qualquer processo automatizado para extrair, recolher ou copiar informações, dados e/ou conteúdos desta Aplicação e de todas as propriedades digitais com ela relacionadas, incluindo as suas interfaces de programação de aplicações, salvo autorização expressa do Proprietário;
• aceder aos servidores ou às interfaces de programação de aplicações desta Aplicação por quaisquer meios que não as aplicações e o website oficiais do goalq;
• utilizar quaisquer conteúdos, dados, Previsões ou Conteúdo de IA obtidos a partir desta Aplicação para treinar, desenvolver ou melhorar qualquer modelo de aprendizagem automática ou de inteligência artificial, ou para criar um produto, serviço ou conjunto de dados concorrente;
• descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa desta Aplicação, exceto na medida em que esta restrição seja proibida pela lei aplicável;

Restrições de conteúdo

• divulgar ou enviar conteúdos ilícitos, obscenos, ilegítimos, difamatórios ou inadequados;
• enviar quaisquer conteúdos que promovam, direta ou indiretamente, o ódio, o racismo, a discriminação, a pornografia ou a violência;
• divulgar ou enviar quaisquer conteúdos falsos ou que possam causar alarme injustificado;
• utilizar esta Aplicação para publicar, divulgar ou de outro modo disponibilizar conteúdos protegidos por legislação de propriedade intelectual, incluindo, entre outras, a legislação sobre patentes, marcas ou direitos de autor, de forma ilícita e sem o consentimento do legítimo titular dos direitos;
• utilizar esta Aplicação para publicar, divulgar ou de outro modo disponibilizar quaisquer outros conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo, entre outros, segredos de Estado, militares, comerciais ou profissionais e dados pessoais;
• enviar quaisquer conteúdos ou realizar qualquer atividade que perturbe, interrompa, prejudique ou de outro modo viole a integridade desta Aplicação ou a experiência ou os dispositivos de outro Utilizador. Tais atividades incluem: envio de spam, distribuição de publicidade não autorizada, phishing, fraude contra terceiros, propagação de malware ou vírus, etc.;

Proteção dos Utilizadores

• apropriar-se indevidamente de qualquer conta utilizada por outro Utilizador;
• recolher ou reunir quaisquer informações de identificação pessoal de outros Utilizadores, incluindo, entre outras, os seus endereços de e-mail ou dados de contacto, contornando as definições de privacidade das contas de outros Utilizadores nesta Aplicação ou por quaisquer outros meios;
• utilizar quaisquer informações relativas a outros Utilizadores, incluindo dados pessoais ou de contacto, para fins diferentes daqueles a que esta Aplicação se destina;

Restrições à utilização comercial

• utilizar esta Aplicação para enviar, ou ajudar a enviar, spam ou quaisquer outras mensagens em massa não solicitadas;
• indicar ou tentar insinuar, de qualquer forma, que um Utilizador mantém uma relação qualificada com esta Aplicação ou que esta Aplicação aprovou, para qualquer fim, o Utilizador, os produtos ou serviços do Utilizador ou os produtos e serviços de terceiros;
• revender, redistribuir, publicar ou de outro modo explorar comercialmente dados, estatísticas, Previsões ou Conteúdo de IA desta Aplicação, incluindo para a exploração de serviços de apostas, de palpites ou de prognósticos;
• aceder a esta Aplicação ou utilizá-la para criar um produto ou serviço semelhante ou concorrente;
• remover, ocultar ou alterar qualquer menção de direitos de autor, de marca ou de outros direitos de propriedade apresentada nesta Aplicação ou nos seus conteúdos;

Proibição de abuso e exploração sexual de crianças

É expressamente proibido criar, carregar ou distribuir conteúdos que facilitem a exploração ou o abuso de crianças. Tais atividades incluem todos os materiais de abuso sexual de crianças, etc.

Termos adicionais específicos do goalq

O que é o goalq

O goalq é um serviço de estatísticas e análise sobre futebol. Reúne, calcula e apresenta informação estatística sobre futebol para que os Utilizadores possam acompanhar os jogos e compreender melhor o jogo: o calendário de jogos, resultados ao vivo, estatísticas, informações sobre equipas e jogadores, previsões dos modelos, o Relatório de IA da partida, a análise de IA, notícias e notificações. O goalq existe para informar, nunca para aconselhar. O Proprietário pode, ao longo do tempo, adicionar, alterar ou remover desportos, competições, dados e funcionalidades.

Dados desportivos e resultados ao vivo

O calendário de jogos, os resultados, os resultados ao vivo, as estatísticas, os alinhamentos e outros dados desportivos provêm de fornecedores de dados terceiros. Podem estar atrasados, incompletos ou inexatos, e podem ser corrigidos posteriormente. Não se garante que as informações ao vivo sejam apresentadas em tempo real. Em caso de discrepância, prevalece o resultado oficial publicado pelo organizador competente. O Proprietário não garante a cobertura de qualquer competição, jogo ou estatística em particular.

Funcionalidades de IA e conteúdo gerado por IA

Esta Aplicação inclui funcionalidades que utilizam inteligência artificial e modelos estatísticos, em particular:

• o Relatório de IA da partida, gerado pelos modelos estatísticos do Proprietário a partir de dados dos jogos; e
• a análise de IA, redigida automaticamente por um grande modelo de linguagem fornecido pela Google (Gemini) a partir de informações sobre os jogos de que o Proprietário dispõe, como o calendário de jogos, as estatísticas, a forma, as classificações, as ausências comunicadas e as manchetes de notícias recentes.

Os conteúdos produzidos por estas funcionalidades («Conteúdo de IA») são gerados automaticamente, estão assinalados como IA nesta Aplicação e não são revistos por uma pessoa antes de serem apresentados. O Conteúdo de IA pode ser inexato, incompleto ou desatualizado, e pode conter erros sobre factos, pessoas ou acontecimentos. Não constitui a opinião do Proprietário e, como tudo no goalq, é informação estatística, não uma sugestão, uma recomendação ou um aconselhamento. As funcionalidades de IA foram concebidas para nunca darem palpites nem falarem de odds ou de apostas. Os Utilizadores devem verificar as informações importantes junto de fontes fiáveis antes de nelas confiarem.

O Conteúdo de IA é gerado a partir de informações sobre os jogos, e não a partir de dados pessoais dos Utilizadores, e o Proprietário não utiliza o Conteúdo de IA para tomar decisões sobre os Utilizadores. O Proprietário não utiliza os dados pessoais dos Utilizadores para treinar modelos de inteligência artificial ou modelos estatísticos.

Previsões e probabilidades

As previsões, as probabilidades, os golos esperados, os resultados exatos prováveis e outros dados semelhantes produzidos pelos modelos («Previsões») são estimativas estatísticas calculadas por modelos matemáticos. Mostram até que ponto um resultado parece provável com base nos dados, e nada mais: não são odds de apostas, não são disponibilizadas para apostar e não dizem aos Utilizadores o que fazer. Uma probabilidade é uma estimativa, não uma promessa: uma equipa com 60% de probabilidade de vencer continua a não ganhar quatro vezes em cada dez. As Previsões não são afirmações de facto nem garantias de qualquer resultado, e os resultados reais podem divergir, e muitas vezes divergirão. O desempenho passado de um modelo não garante a sua exatidão futura. O Proprietário pode decidir não apresentar Previsões para determinados jogos ou competições, por exemplo quando um modelo não cumpre os padrões de qualidade do Proprietário.

Não é um serviço de apostas

O goalq partilha estatísticas, não dá conselhos. O Proprietário:

• não dá sugestões, recomendações, palpites nem aconselhamento de qualquer tipo, seja sobre apostas, finanças, investimentos ou qualquer outro assunto;
• não publica, não disponibiliza nem compara odds de apostas;
• não oferece, não aceita nem facilita apostas, paradas ou qualquer outra forma de jogo a dinheiro;
• não pretende encaminhar nem incentivar ninguém a apostar, a utilizar um serviço de apostas ou a tomar qualquer outra decisão; e
• não tem qualquer relação comercial com casas de apostas relacionada com esta Aplicação.

Nada nesta Aplicação, incluindo as Previsões e o Conteúdo de IA, constitui um convite, uma sugestão ou uma recomendação para jogar a dinheiro. As estatísticas do goalq servem para informar; qualquer decisão que um Utilizador tome é apenas sua. Os Utilizadores que optem por utilizar informações desta Aplicação para qualquer decisão de aposta, de jogo ou financeira fazem-no inteiramente por sua conta e risco e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis que lhes são aplicáveis, incluindo quaisquer requisitos de idade mínima para o jogo. Os Utilizadores que sintam que o jogo está a afetar a sua vida são incentivados a procurar ajuda junto de uma organização de jogo responsável do seu país.

Notícias

Esta Aplicação pode apresentar manchetes, resumos e imagens de notícias publicadas por editores terceiros. Essas notícias são selecionadas automaticamente, continuam a ser da responsabilidade do respetivo editor e não exprimem as opiniões do Proprietário. O Proprietário não garante a exatidão, a integridade ou a disponibilidade das notícias. Os titulares de direitos que considerem que conteúdos apresentados nesta Aplicação violam os seus direitos podem contactar o Proprietário conforme descrito em «Reclamações relativas a direitos de autor e marcas».

Notificações

Os Utilizadores podem optar por receber notificações push, por exemplo sobre o início dos jogos, golos, cartões, intervalo e fim dos jogos, relativas aos jogos e às equipas que seguem, bem como lembretes. As notificações são enviadas na medida do possível: podem sofrer atrasos, podem não ser entregues e podem conter erros, pelo que os Utilizadores não devem depender delas para decisões urgentes. Os Utilizadores podem escolher as notificações que recebem nas definições de notificações da app e podem desativar as notificações nas definições do seu dispositivo a qualquer momento.

Publicidade e os Anúncios com Recompensa

A versão gratuita desta Aplicação é financiada por publicidade. Os anúncios são fornecidos por terceiros, e o Proprietário não aprova os produtos ou serviços publicitados.

Pode ser proposto aos Utilizadores da versão gratuita que vejam anúncios com recompensa para ganhar pontos Q (os «Anúncios com Recompensa»). O número de pontos Q que cada anúncio atribui, o número de anúncios que podem ser vistos seguidos e o período de espera que se lhes segue são indicados nesta Aplicação e podem mudar. Aplicam-se as seguintes regras:

• os Anúncios com Recompensa exigem uma conta; depois de o Utilizador ver seguidos o número de anúncios indicado nesta Aplicação, só pode ver mais após o período de espera indicado nesta Aplicação, e uma pausa com a duração desse período de espera também repõe o número completo;
• os pontos Q só são atribuídos depois de o fornecedor de publicidade confirmar que o anúncio foi visto; se não houver nenhum anúncio disponível ou se a confirmação falhar, não são atribuídos pontos Q;
• os pontos Q ganhos com os Anúncios com Recompensa são adicionados ao saldo do Utilizador e podem ser gastos como quaisquer outros pontos Q, mas não contam para a patente do Utilizador nem para o ranking semanal; aplicam-se-lhes as regras de «Pontos Q e desafios», e ver um anúncio não constitui uma compra;
• um jogo desbloqueado com um anúncio com recompensa ao abrigo das regras anteriores, que desbloqueavam um jogo durante 24 horas, continua desbloqueado até que esse desbloqueio expire; e
• o Proprietário pode alterar, limitar ou terminar os Anúncios com Recompensa a qualquer momento, sem afetar os pontos Q já atribuídos.

Pontos Q e desafios

Em determinados jogos, esta Aplicação propõe desafios: perguntas gratuitas sobre o jogo, por exemplo sobre o resultado, a equipa que marca o primeiro golo, o número de golos ou de cartões amarelos ou se é mostrado um cartão vermelho. Os Utilizadores com conta que respondem corretamente a um desafio ganham os pontos Q nele indicados. Aplicam-se as seguintes regras:

• os desafios são gratuitos: nada é pago nem apostado para participar, e os pontos Q que um desafio atribui são fixados antecipadamente e são os mesmos qualquer que seja a resposta, pelo que não são odds;
• as respostas podem ser alteradas até ao início do jogo e tornam-se definitivas a partir do momento em que o jogo começa;
• os desafios são decididos após o apito final com base nos dados do jogo que o Proprietário recebe dos seus fornecedores de dados; contam apenas os 90 minutos e o tempo de compensação, não o prolongamento nem o desempate por penáltis, e cada desafio explica o que conta;
• se um jogo não se realizar, ou se os dados necessários para decidir um desafio não estiverem disponíveis, o desafio é anulado e não atribui pontos Q;
• os pontos Q não têm valor monetário: não podem ser comprados, vendidos, transferidos nem trocados por dinheiro e não fazem parte do Premium;
• os pontos Q podem ser gastos nesta Aplicação naquilo que esta oferece em troca deles, como a abertura, durante um período limitado, do Relatório de IA da partida e da análise de IA de um único jogo, ou um avatar, uma moldura ou um fundo para o perfil do Utilizador; o preço é indicado antes do gasto, o gasto é definitivo e nada do que for obtido com pontos Q pode ser reembolsado, transferido nem trocado por dinheiro;
• cada ponto Q ganho conta para a patente do Utilizador, de Amador a Lenda, exceto os pontos Q ganhos com os Anúncios com Recompensa, e gastar pontos Q nunca a faz descer; as conquistas assinalam o que um Utilizador fez nos desafios, e a sequência conta os jogos consecutivos, já decididos, em que o Utilizador respondeu corretamente a pelo menos um desafio;
• os Utilizadores com conta participam num ranking semanal dos pontos Q ganhos com os desafios nessa semana (de segunda-feira a domingo, UTC), no qual os outros Utilizadores os veem com o nome no ranking que escolherem, ou com um nome gerado como «Torcedor #4821», juntamente com o seu avatar, moldura, patente e pontos; os Utilizadores podem sair do ranking a qualquer momento nesta Aplicação; o nome no ranking é o nome de utilizador que o Utilizador escolhe nesta Aplicação; cada nome só pode ser usado por uma conta de cada vez (nomes que diferem apenas em maiúsculas, acentos ou separadores contam como o mesmo nome), e o Utilizador pode alterá-lo uma vez a cada sete dias; o nome no ranking não pode ser ofensivo nem enganador nem usurpar a identidade de terceiros, esta Aplicação recusa nomes que contenham palavras que não permite, e o Proprietário pode remover ou repor um nome;
• as patentes, as conquistas e as posições no ranking são apenas um reconhecimento dentro desta Aplicação e não dão direito a qualquer prémio;
• os Utilizadores com conta também podem ganhar pontos Q convidando amigos: um Utilizador pode criar códigos de convite nesta Aplicação e partilhá-los como entender; cada código só pode ser utilizado por uma pessoa, durante um período limitado, e apenas por uma conta aberta recentemente que ainda não tenha utilizado nenhum código; o amigo recebe os pontos Q indicados nesta Aplicação ao utilizar o código, e o Utilizador que o convidou recebe os pontos Q indicados depois de o amigo ter respondido ao seu primeiro desafio, até um limite mensal; um Utilizador não pode utilizar o seu próprio código nem o código de um Utilizador que tenha convidado; os pontos Q ganhos através de convites contam para o saldo e para a patente, mas não para o ranking semanal;
• os Utilizadores com conta também podem ganhar pontos Q com conquistas: etapas apresentadas nesta Aplicação com a recompensa de cada uma, como responder a desafios, manter uma sequência ou abrir esta Aplicação em vários dias; a recompensa é recolhida nesta Aplicação depois de concluída a etapa e consiste em pontos Q ou num avatar ou numa moldura que não podem ser obtidos de nenhuma outra forma; os pontos Q ganhos com conquistas contam para o saldo e para a patente, mas não para o ranking semanal;
• os Utilizadores com conta também podem ganhar pontos Q com os Anúncios com Recompensa, de acordo com as regras de «Publicidade e os Anúncios com Recompensa»; estes pontos Q contam para o saldo, mas não para a patente nem para o ranking semanal;
• o Proprietário pode corrigir pontos Q atribuídos por engano e reter ou retirar pontos Q obtidos de forma abusiva, por exemplo com várias contas, com convites a contas que não pertencem a pessoas reais ou através de acesso automatizado; e
• o Proprietário pode alterar os desafios, os convites, os pontos Q que atribuem e estas regras, ou terminar os desafios ou os convites, a qualquer momento; os pontos Q de um Utilizador extinguem-se quando a conta é eliminada.

Os desafios são um jogo em torno das estatísticas de uma partida, não um serviço de apostas (consulte «Não é um serviço de apostas»). A Apple e a Google não patrocinam os desafios nem estão de forma alguma envolvidas neles.

A Bancada

Nos jogos com desafios, esta Aplicação abre uma bancada onde os Utilizadores com conta comentam o jogo em conjunto (a «Bancada»). A participação é gratuita e facultativa. Aplicam-se as seguintes regras:

• antes de comentarem, os Utilizadores têm de aceitar as regras da Bancada apresentadas nesta Aplicação, que lhes voltam a ser mostradas sempre que mudam: a Bancada não admite conteúdos abusivos (palavrões, insultos, discurso de ódio ou assédio), publicidade, promoção ou spam, conteúdos de apostas (apostas, boletins de apostas, odds ou sites de apostas), dados pessoais, como números de telefone ou endereços de e-mail, nem a usurpação da identidade de outra pessoa, desta Aplicação ou do Proprietário; os Utilizadores não podem responder a outros Utilizadores nem identificá-los; e o Proprietário não tolera conteúdos censuráveis nem Utilizadores abusivos na Bancada;
• um comentário é um texto do próprio Utilizador sobre o jogo, escrito antes, durante ou depois deste, com a extensão máxima indicada nesta Aplicação; o número de comentários por jogo é limitado e aplica-se um curto intervalo entre dois comentários;
• antes de um comentário ser mostrado, esta Aplicação verifica-o automaticamente e recusa-o se contiver palavrões, insultos, termos discriminatórios, referências a apostas, links, nomes de utilizador precedidos de @ ou dados de contacto, como números de telefone e endereços de e-mail; esta verificação não consegue detetar tudo, e um comentário aceite por ela não é, por isso, aprovado pelo Proprietário;
• os Utilizadores podem pôr «Gosto» nos comentários de outros Utilizadores; os outros Utilizadores veem quantos gostos um comentário recebeu, mas não quem os deu;
• cada comentário mostra aos outros Utilizadores o nome no ranking ou o nome gerado, o avatar, a moldura, o fundo e a patente do Utilizador que o escreveu, uma conquista que o Utilizador obteve, a equipa que o Utilizador segue, se for uma das duas equipas em campo, e se tem uma subscrição Premium; tocar no Utilizador nesse local mostra também aos outros Utilizadores os pontos Q que o Utilizador ganhou, os emblemas que o Utilizador obteve, quantas conquistas o Utilizador concluiu e os avatares, as molduras e os fundos que o Utilizador possui;
• os Utilizadores podem bloquear outro Utilizador, o que lhes oculta os comentários desse Utilizador em todos os jogos, e podem denunciar ao Proprietário um comentário ou o nome que o acompanha; as denúncias são anónimas; um comentário denunciado por vários Utilizadores é ocultado automaticamente, e um nome denunciado por vários Utilizadores é substituído automaticamente por um nome gerado, que o Utilizador pode voltar a alterar;
• o Proprietário analisa as denúncias e pode também ocultar comentários, repor nomes e impedir um Utilizador de comentar e de pôr «Gosto» na Bancada durante um período que fixar, durante o qual os comentários desse Utilizador não são mostrados; o Proprietário informa o Utilizador nesta Aplicação quando oculta um dos seus comentários, repõe o seu nome ou o suspende, indicando o motivo e, no caso de uma suspensão, quando termina; um Utilizador que considere que uma medida foi tomada por engano pode contactar o Proprietário;
• uma bancada fecha 26 horas após o início do jogo, ou antes, se o jogo não se realizar ou for interrompido definitivamente; depois disso, pode continuar a ser lida, mas já não é possível escrever nem pôr «Gosto»; os comentários e os gostos de uma bancada são eliminados 90 dias após o início do jogo; e
• o Proprietário pode alterar a Bancada, os seus limites e estas regras, ou terminar a Bancada, a qualquer momento.

A Bancada é uma forma de acompanhar um jogo em conjunto, não um serviço de apostas (consulte «Não é um serviço de apostas»).

Q bot no Telegram

O Q bot é o bot do Proprietário para o serviço de mensagens Telegram. Pode ser adicionado a grupos e canais do Telegram, onde responde a perguntas sobre jogos com os valores do Q Edge, sob a forma de cartões e textos curtos, e pode publicar cartões de jogos e organizar um jogo de previsões. O Q bot não exige uma conta goalq, e a utilização do próprio Telegram rege-se pelos termos do Telegram. Aplicam-se as seguintes regras:

• cada grupo (ou cada canal juntamente com o seu grupo de discussão associado) tem um plano gratuito com um número diário de perguntas e pode receber um pacote pago (um «Pacote Q bot»); as perguntas incluídas em cada plano, as suas funcionalidades e o seu preço são apresentados pelo Q bot antes do pagamento;
• um Pacote Q bot pertence ao grupo ou ao canal para o qual foi comprado, e não à pessoa que o pagou; não é o Premium e não desbloqueia nada na app goalq nem em goalqsports.com;
• uma pergunta só é descontada das perguntas do grupo quando o Q bot dá pelo menos um valor; os administradores de um grupo podem escolher quem pode fazer perguntas ao Q bot e quantas perguntas cada membro pode fazer por dia;
• um Pacote Q bot só pode ser comprado dentro do Telegram, com Telegram Stars, um pagamento processado pelo Telegram; renova-se automaticamente a cada 30 dias até ser cancelado no Telegram, entre as subscrições Stars de quem pagou; remover o Q bot do grupo põe fim à renovação; após o cancelamento, o pacote continua ativo até ao fim do período já pago;
• um código promocional do Proprietário pode atribuir gratuitamente a um grupo um Pacote Q bot durante o período indicado no código, uma única vez por grupo e apenas a um grupo que nunca tenha tido um pacote nem um período gratuito; nada é cobrado e nada se renova por si só; quando o período gratuito termina, o grupo regressa ao plano gratuito, a menos que um administrador compre um pacote; o Proprietário define, para cada código, o pacote, o período, o número de utilizações e o último dia de utilização, e pode pôr termo a um código a qualquer momento, sem afetar um período gratuito já iniciado;
• as questões sobre pagamentos e os pedidos de reembolso podem ser enviados através do comando /paysupport do Q bot ou para os dados de contacto indicados nos presentes Termos; os reembolsos de Telegram Stars são devolvidos ao saldo de Stars de quem pagou, e aplicam-se os direitos descritos em «Direitos do Utilizador»;
• o Q bot só lê as mensagens que o chamam com o comando /qbot, e a mensagem ou imagem a que esse comando responde, para lhes responder; não lê as outras mensagens de um grupo;
• no jogo de previsões, os membros de um grupo respondem a sondagens sobre jogos, e o Q bot mostra os resultados do grupo com o nome próprio de cada membro no Telegram; o jogo não tem prémios e não atribui pontos Q;
• os valores do Q bot são Previsões, conforme descrito em «Previsões e probabilidades», e «Não é um serviço de apostas» aplica-se integralmente ao Q bot; os administradores de um grupo são responsáveis pelo seu grupo e não podem apresentar os valores do Q bot como palpites nem utilizar o Q bot para promover serviços de apostas; e
• o Proprietário pode alterar o Q bot, os seus planos e estas regras, ou terminar o Q bot, a qualquer momento; uma alteração não torna um pacote já pago substancialmente pior durante o seu período, salvo por um motivo válido, conforme descrito em «Premium».

Premium

O Premium é uma subscrição paga opcional. O Premium inclui as funcionalidades descritas no ecrã Premium desta Aplicação no momento da compra. À data dos presentes Termos, o Premium inclui o Relatório de IA da partida e a análise de IA de todos os jogos para os quais estejam disponíveis, bem como a utilização desta Aplicação sem anúncios.

O Proprietário pode melhorar, alterar ou acrescentar funcionalidades Premium. O Proprietário não alterará o Premium de forma que o torne substancialmente pior para os Utilizadores durante um período pago, salvo por um motivo válido, como exigências legais ou regulamentares, segurança, alterações introduzidas pelos fornecedores de dados ou de tecnologia do Proprietário, ou a descontinuação de uma funcionalidade por razões técnicas ou comerciais. Nesses casos, o Proprietário informará antecipadamente os Utilizadores afetados, sempre que razoavelmente possível, a alteração não implicará custos adicionais e, quando a alteração afetar negativamente um Consumidor de forma mais do que mínima, o Consumidor pode cancelar a subscrição e, quando previsto na lei aplicável, obter um reembolso proporcional.

Subscrição Premium e compras na aplicação

Produtos pagos

Alguns dos Produtos disponibilizados nesta Aplicação, no âmbito do Serviço, são fornecidos mediante pagamento. À data dos presentes Termos, o único Produto pago é a subscrição Premium.

Os preços, a duração e as condições aplicáveis à compra desses Produtos são descritos abaixo, no ecrã Premium desta Aplicação, na Política de Subscrições e Reembolsos e na Loja através da qual a compra é efetuada.

Para comprar o Premium, o Utilizador deve registar-se ou iniciar sessão nesta Aplicação.

Descrição dos Produtos

Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos são indicados nas respetivas secções desta Aplicação e na Loja, e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. As alterações do preço de uma subscrição existente regem-se pelo disposto em «Alterações de preço», abaixo.

Embora os Produtos desta Aplicação sejam apresentados com a maior exatidão tecnicamente possível, a sua representação nesta Aplicação através de quaisquer meios (incluindo, consoante o caso, material gráfico, imagens, cores e sons) serve apenas de referência e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto comprado.

As características do Produto escolhido serão indicadas durante o processo de compra.

Compras através da Apple App Store e do Google Play

O Premium é vendido como compra na aplicação através da Apple App Store, em dispositivos iOS, ou através do Google Play, em dispositivos Android (cada uma, uma «Loja»). Quando o Utilizador compra o Premium:

• a compra é efetuada à Loja, que processa o pagamento, emite o recibo e atua como vendedora da compra; para além dos presentes Termos, a compra está sujeita aos termos e condições e à política de privacidade da própria Loja;
• o pagamento é cobrado no método de pagamento associado à conta da Loja do Utilizador no momento da confirmação da compra;
• o Proprietário não recebe nem armazena o cartão de pagamento nem outros dados de pagamento do Utilizador; apenas recebe informações sobre o estado da compra e da subscrição, através do seu prestador de gestão de subscrições (RevenueCat); e
• os reembolsos, as contestações de pagamentos e as questões de faturação são tratados pela Loja, conforme descrito em «Direitos do Utilizador» e na Política de Subscrições e Reembolsos.

Na medida em que os termos da Loja contenham disposições imperativas sobre compras, faturação, cancelamento ou reembolsos, essas disposições prevalecem sobre os presentes Termos no que respeita a essas matérias.

Processo de compra

Todos os passos necessários, desde a escolha do Produto até à submissão da encomenda, fazem parte do processo de compra. O processo de compra inclui os seguintes passos:

• Os Utilizadores selecionam um plano Premium, por exemplo mensal ou anual, no ecrã Premium desta Aplicação.
• A Loja apresenta o preço, o período de faturação e as condições de renovação antes de o Utilizador confirmar.
• Os Utilizadores confirmam a compra através do mecanismo próprio da Loja, por exemplo com a palavra-passe da Loja, o Face ID, o Touch ID ou outro método de confirmação, comprometendo-se assim a pagar o preço acordado.
• Até confirmarem, os Utilizadores podem interromper o processo de compra sem qualquer consequência.

Submissão da encomenda

Quando o Utilizador confirma uma compra, aplica-se o seguinte:

• A confirmação da compra determina a celebração do contrato e, por conseguinte, constitui o Utilizador na obrigação de pagar o preço, os impostos e eventuais outras taxas e despesas, conforme apresentados pela Loja.
• Após a confirmação da compra, a Loja envia um recibo ao Utilizador.
• O Premium é disponibilizado na conta goalq do Utilizador logo que a Loja confirme a compra.

Todas as notificações relacionadas com o processo de compra são enviadas pela Loja para os dados de contacto associados à conta da Loja do Utilizador.

Preços

Antes de confirmarem a compra, os Utilizadores são informados pela Loja do preço, dos impostos e de quaisquer outros custos que lhes serão cobrados. Os preços são apresentados na moeda e com os impostos aplicáveis à conta da Loja e ao país do Utilizador, e podem variar entre países e entre Lojas.

Renovação automática

O Premium é uma subscrição com renovação automática:

• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período de faturação, por exemplo todos os meses ou todos os anos, ao preço então em vigor, salvo se for cancelada antes da renovação.
• Na Apple App Store, a subscrição renova-se salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso, e a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.
• No Google Play, a subscrição renova-se salvo se for cancelada antes da data de renovação.
• Após o cancelamento, o Premium continua disponível até ao fim do período já pago. Não são efetuados reembolsos da parte não utilizada de um período, exceto quando previsto na lei aplicável ou concedido pela Loja.

Como cancelar

Os Utilizadores podem cancelar o Premium a qualquer momento na sua conta da Loja:

• iPhone ou iPad: abra Definições, toque no nome do Utilizador e depois em Assinaturas, selecione goalq e toque em Cancelar assinatura.
• Android: abra a Google Play Store, toque no ícone do perfil, depois em Pagamentos e subscrições e depois em Subscrições, selecione goalq e toque em Cancelar subscrição.
• Nesta Aplicação: «Gerir subscrição», no ecrã Premium, abre as definições de subscrições da Loja.

Eliminar esta Aplicação ou a conta goalq não cancela uma subscrição.

Períodos de avaliação gratuita e ofertas introdutórias

O Proprietário pode oferecer períodos de avaliação gratuita, preços introdutórios ou outras ofertas para o Premium. As respetivas condições, incluindo a sua duração, o preço aplicável após a oferta e quem é elegível, são apresentadas nesta Aplicação e pela Loja antes de o Utilizador confirmar. Salvo se o Utilizador cancelar antes do fim de um período de avaliação gratuita (na Apple App Store, pelo menos 24 horas antes do seu fim), a subscrição converte-se automaticamente numa subscrição paga, ao preço apresentado no início do período de avaliação. A elegibilidade para uma oferta é determinada pela Loja e pode estar limitada a uma oferta por conta da Loja. Quando um Utilizador compra uma subscrição durante um período de avaliação gratuita, pode perder qualquer parte não utilizada desse período, conforme determinado pela Loja.

Ofertas e descontos

O Proprietário pode oferecer descontos ou propor ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer oferta ou desconto desse tipo está sempre sujeito aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições estabelecidos na secção correspondente desta Aplicação ou pela Loja.

As ofertas e os descontos são sempre concedidos segundo o exclusivo critério do Proprietário.

As ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não criam qualquer pretensão/título ou direito que os Utilizadores possam fazer valer no futuro.

Consoante o caso, os descontos ou ofertas são válidos apenas por tempo limitado. Se uma oferta ou desconto estiver limitado no tempo, as indicações horárias referem-se ao fuso horário indicado na oferta ou, na falta de indicação, às regras da Loja através da qual a oferta é feita.

Códigos promocionais

As ofertas ou descontos podem basear-se em códigos promocionais ou de oferta resgatados através da Loja («Códigos»).

Em caso de incumprimento das condições aplicáveis aos Códigos, o Proprietário pode legitimamente recusar-se a cumprir as suas obrigações contratuais e reserva-se expressamente o direito de intentar as ações judiciais adequadas para proteger os seus direitos e interesses.

Sem prejuízo das disposições abaixo, prevalecem sempre quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis à utilização do Código que constem da página de informação correspondente, da Loja ou do próprio Código.

Salvo indicação em contrário, aplicam-se as seguintes regras à utilização dos Códigos:

• Cada Código só é válido quando utilizado da forma e no prazo especificados no Código ou na oferta;
• Um Código só pode ser resgatado na totalidade – não é permitida a utilização parcial;
• Salvo indicação em contrário, um Código de utilização única só pode ser resgatado uma vez;
• Um Código não pode ser combinado com outras ofertas, salvo indicação em contrário;
• O Código deve ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Decorrido esse prazo, o Código expira automaticamente, ficando excluída qualquer possibilidade de o Utilizador reclamar os direitos correspondentes, incluindo a conversão em dinheiro;
• O Utilizador não tem direito a qualquer crédito/reembolso/compensação se existir uma diferença entre o valor do Código e o valor resgatado;
• O Código destina-se exclusivamente a uma utilização não comercial. É estritamente proibida qualquer reprodução, contrafação e comercialização do Código, bem como qualquer atividade ilegal relacionada com a compra e/ou a utilização do Código.

Alterações de preço

O Proprietário pode alterar o preço do Premium. Nas subscrições existentes, as alterações de preço são comunicadas antecipadamente pela Loja e, quando exigido pelas regras da Loja ou pela lei aplicável, só produzem efeitos depois de o Utilizador as aceitar. Os Utilizadores que não pretendam pagar o novo preço podem cancelar a subscrição antes de a alteração produzir efeitos.

Métodos de pagamento

As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas pela Loja durante o processo de compra.

Todos os pagamentos são processados pela Loja. Por conseguinte, esta Aplicação não recolhe quaisquer informações de pagamento – como os dados do cartão de crédito –, recebendo apenas uma notificação sobre o estado da compra. O Utilizador pode ler a política de privacidade desta Aplicação para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados.

Se um pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado, o Proprietário não fica obrigado a fornecer o Premium. Se um pagamento de renovação falhar, a Loja pode tentar novamente o pagamento e pode conceder um período de tolerância durante o qual o Premium continua disponível; se não for possível cobrar o pagamento, o Premium termina.

Premium em vários dispositivos e restauro de compras

O Premium está associado à conta goalq com a qual foi comprado. Os Utilizadores podem utilizar o Premium em qualquer dispositivo em que tenham sessão iniciada nessa conta, incluindo em dispositivos que utilizem a outra Loja e em goalqsports.com, na medida em que as respetivas funcionalidades Premium aí estejam disponíveis. Para recuperar o Premium num novo dispositivo, os Utilizadores iniciam sessão na sua conta ou utilizam «Restaurar compras» no ecrã Premium.

O Premium não pode ser transferido para outra conta goalq. Salvo indicação em contrário nesta Aplicação, o Premium não está disponível através da Partilha com a família da Apple nem da Biblioteca da família do Google Play.

Reserva dos direitos de utilização

Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de utilização do Premium até que a compra seja confirmada pela Loja.

Acesso ao Premium

O Premium é um serviço digital prestado nesta Aplicação. É disponibilizado imediatamente após a confirmação da compra e durante a vigência da subscrição.

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, para acederem ao serviço, devem utilizar dispositivo(s) e/ou software (incluindo sistemas operativos) legais, de uso comum e atualizados, conformes com os padrões atuais do mercado, e que poderão ter de instalar a versão mais recente desta Aplicação.

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a possibilidade de utilizar os serviços pode estar limitada no tempo e no espaço, por exemplo pela disponibilidade de dados para um determinado jogo ou por interrupções técnicas.

Fornecimento de dados pessoais

Para acederem a alguns dos Produtos disponibilizados através desta Aplicação no âmbito do Serviço, ou para os receberem, os Utilizadores podem ter de fornecer os seus dados pessoais, conforme indicado nesta Aplicação. Se o Utilizador retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais necessários à prestação do Serviço, o Proprietário reserva-se o direito de pôr termo ao contrato com o Utilizador.

Direitos do Utilizador

Direito de livre resolução

Salvo se se aplicarem exceções, o Utilizador pode ter o direito de resolver o contrato no prazo indicado abaixo (em regra, 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. Os Utilizadores podem saber mais sobre as condições de livre resolução nesta secção.

A quem se aplica o direito de livre resolução

Salvo se for mencionada abaixo uma exceção aplicável, os Utilizadores que sejam Consumidores Europeus beneficiam de um direito legal de livre resolução, ao abrigo das regras da UE, que lhes permite resolver contratos celebrados online (contratos celebrados à distância) no prazo especificado aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.

Os Utilizadores que não se enquadrem nesta qualificação não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção.

Exercício do direito de livre resolução

O Premium é comprado à Apple App Store ou ao Google Play, que atuam como vendedores da compra. Por conseguinte, o direito de livre resolução é exercido junto da Loja, através do procedimento próprio da Loja:

• Apple App Store: através de reportaproblem.apple.com ou do histórico de compras da conta Apple do Utilizador, no prazo de 14 dias a contar da receção do recibo.
• Google Play: através do histórico de encomendas da conta Google Play do Utilizador ou do processo de pedido de reembolso do Google Play.

Os Utilizadores podem também enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca da sua intenção de resolver o contrato, por exemplo utilizando o modelo de formulário de livre resolução disponível na secção «Definições e referências legais» deste documento. O Proprietário ajudará então o Utilizador a concluir a livre resolução junto da Loja. Para cumprirem o prazo, os Utilizadores devem enviar a declaração de livre resolução antes de expirar o prazo de livre resolução.

Quando expira o prazo de livre resolução?

• No caso da compra de um serviço, o prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia da celebração do contrato, salvo se o Utilizador tiver renunciado ao direito de livre resolução.
• No caso da compra de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, o prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia da celebração do contrato, salvo se o Utilizador tiver renunciado ao direito de livre resolução.

Efeitos da livre resolução

Os Utilizadores que resolvam corretamente um contrato serão reembolsados de todos os pagamentos efetuados ao abrigo do mesmo. Uma vez que a Loja é a vendedora da compra, o reembolso é efetuado pela Loja.

Esse reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que for recebida a declaração de livre resolução. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não suportará quaisquer custos ou encargos em consequência desse reembolso.

…na compra de serviços

Quando um Utilizador exercer o direito de livre resolução depois de ter pedido que a prestação do serviço tivesse início antes do termo do prazo de livre resolução, o Utilizador deve pagar um montante proporcional à parte do serviço já prestada.

Esse pagamento é calculado com base no preço contratualmente acordado e é proporcional à parte do serviço prestada até ao momento em que o Utilizador exerce a livre resolução, relativamente à totalidade das prestações previstas no contrato.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos:

• de prestação de serviços, depois de o serviço ter sido integralmente prestado, caso o contrato constitua o Consumidor na obrigação de pagar e a execução tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do Consumidor, após este ter reconhecido que perde o direito de livre resolução quando o serviço tiver sido integralmente prestado;
• de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, caso o contrato constitua o Consumidor na obrigação de pagar e a execução tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do Consumidor, após este ter reconhecido que perde assim o direito de livre resolução, e essas circunstâncias tenham sido confirmadas pelo profissional;

Direitos dos Utilizadores no Reino Unido: direito de cancelamento

Salvo se se aplicarem exceções, os Utilizadores que sejam Consumidores no Reino Unido têm um direito legal de cancelamento ao abrigo da lei do Reino Unido e podem ter o direito de desistir de contratos celebrados online (contratos celebrados à distância) no prazo indicado abaixo (em regra, 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.

Os Utilizadores que não sejam considerados Consumidores não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção. Os Utilizadores podem saber mais sobre as condições de cancelamento nesta secção.

Exercício do direito de cancelamento

O direito de cancelamento é exercido junto da Loja que vendeu a compra, da mesma forma que a descrita acima para o direito de livre resolução. Os Utilizadores podem também enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca da sua intenção de desistir do contrato, por exemplo utilizando o modelo de formulário de livre resolução disponível na secção «Definições e referências legais» deste documento, e o Proprietário ajudá-los-á a concluir o cancelamento junto da Loja. Para cumprirem o prazo dentro do qual podem exercer esse direito, os Utilizadores devem enviar a declaração de desistência antes de expirar o prazo de cancelamento.

Quando expira o prazo de cancelamento?

• No caso da compra de um serviço, o prazo de cancelamento expira 14 dias após o dia da celebração do contrato, salvo se o Utilizador tiver renunciado ao direito de cancelamento.
• No caso da compra de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, o prazo de cancelamento expira 14 dias após o dia da celebração do contrato, salvo se o Utilizador tiver renunciado ao direito de cancelamento.

Efeitos do cancelamento

Os Utilizadores que desistam corretamente de um contrato serão reembolsados de todos os pagamentos efetuados ao abrigo do mesmo. Uma vez que a Loja é a vendedora da compra, o reembolso é efetuado pela Loja.

Esse reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que for recebida a declaração de cancelamento. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não suportará quaisquer custos ou encargos em consequência desse reembolso.

…na compra de serviços

Quando um Utilizador exercer o direito de cancelamento depois de ter pedido que a prestação do serviço tivesse início antes do termo do prazo de cancelamento, o Utilizador deve pagar um montante proporcional à parte do serviço já prestada.

Esse pagamento é calculado com base no preço contratualmente acordado e é proporcional à parte do serviço prestada até ao momento em que o Utilizador desiste, relativamente à totalidade das prestações previstas no contrato.

Exceções ao direito de cancelamento

O direito de cancelamento não se aplica aos contratos:

• de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde assim o direito de cancelamento;
• de prestação de serviços, depois de o serviço ter sido integralmente prestado, se a execução tiver tido início a pedido prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que perde o direito de cancelamento quando o contrato tiver sido integralmente cumprido;

Direitos dos Utilizadores no Brasil: direito de arrependimento

Salvo se for indicada abaixo uma exceção aplicável, os Utilizadores que sejam Consumidores no Brasil têm um direito legal de arrependimento ao abrigo da lei brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de desistir de contratos celebrados online (contratos à distância ou qualquer contrato celebrado fora do estabelecimento comercial) no prazo de sete (7) dias a contar da data de celebração do contrato ou da receção do produto ou serviço, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. Os Utilizadores que não sejam considerados Consumidores não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção.

Exercício do direito de arrependimento

O direito de arrependimento é exercido junto da Loja que vendeu a compra, através do procedimento próprio da Loja, ou mediante o envio ao Proprietário de uma declaração inequívoca da intenção de desistir do contrato, através dos canais de contacto indicados no início deste documento. Os Utilizadores podem utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível na secção «Definições e referências legais» deste documento, mas são livres de exprimir a sua intenção de qualquer outra forma adequada. O Proprietário ajudará o Utilizador a concluir a desistência junto da Loja. Para cumprirem o prazo dentro do qual podem exercer esse direito, os Utilizadores devem enviar a declaração de arrependimento antes de expirar o prazo de arrependimento.

Quando expira o prazo de arrependimento?

• No caso da compra de um serviço, o prazo de arrependimento expira sete (7) dias após o dia da celebração do contrato e apenas se o serviço ainda não tiver sido prestado.
• No caso da compra de conteúdos digitais, o prazo de arrependimento expira sete (7) dias após o dia da celebração do contrato e apenas se os conteúdos digitais ainda não tiverem sido fornecidos e integrados no dispositivo do Consumidor.

Efeitos do arrependimento

Os Utilizadores que desistam corretamente de um contrato serão reembolsados de todos os pagamentos efetuados ao abrigo do mesmo. Uma vez que a Loja é a vendedora da compra, o reembolso é efetuado pela Loja.

Esse reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que for recebida a declaração de arrependimento. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não suportará quaisquer custos ou encargos em consequência desse reembolso.

…na compra de serviços

Quando um Utilizador exercer o direito de arrependimento depois de ter pedido que a prestação do serviço tivesse início antes do termo do prazo de arrependimento, o Utilizador deve pagar um montante proporcional à parte do serviço já prestada.

Esse pagamento é calculado com base no preço contratualmente acordado e é proporcional à parte do serviço prestada até ao momento em que o Utilizador desiste.

Exceções ao direito de arrependimento

O direito de arrependimento, na forma e no prazo previstos nos presentes Termos, não se aplica nos seguintes casos:

• à prestação de serviços, depois de o serviço ter sido integralmente prestado, se a execução tiver tido início no prazo de sete (7) dias a contar da data de celebração do contrato, com o consentimento prévio e expresso do Consumidor e com o seu reconhecimento de que perderá o direito de arrependimento quando o contrato tiver sido integralmente cumprido;
• ao fornecimento de conteúdos digitais, se o fornecimento e a disponibilização dos conteúdos já tiverem tido início no prazo de sete (7) dias a contar da data de celebração do contrato, com o consentimento prévio e expresso do Consumidor e com o seu reconhecimento de que perderá o direito de arrependimento;

Garantias

Garantia legal de conformidade dos Produtos Digitais ao abrigo do direito da UE

Ao abrigo do direito da UE, os profissionais garantem a conformidade dos Produtos Digitais que fornecem aos Consumidores durante um período mínimo de 2 anos a contar do fornecimento ou, no caso de Produtos Digitais fornecidos de forma contínua durante mais de 2 anos, durante todo o período de fornecimento. No caso de uma subscrição como o Premium, que é fornecida de forma contínua, a conformidade é garantida durante todo o período de fornecimento.

Quando os Utilizadores sejam Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade aplica-se aos Produtos Digitais disponíveis nesta Aplicação nos termos da lei do país da sua residência habitual. A legislação nacional desse país pode conferir aos Utilizadores direitos mais amplos.

Âmbito da conformidade dos Produtos Digitais

Alguns dos Produtos Digitais disponíveis nesta Aplicação podem ter características que se afastam dos requisitos objetivos de conformidade, como a sua interoperabilidade, compatibilidade, adequação à finalidade, funcionalidade, etc. Podem ser encontradas mais informações nas secções específicas desta Aplicação, e essas características serão assinaladas durante o processo de compra.

Em particular, os Utilizadores reconhecem que as Previsões, o Conteúdo de IA e os dados desportivos são, pela sua natureza, estimativas ou informações provenientes de terceiros que podem ser inexatas, conforme descrito em «Termos adicionais específicos do goalq».

Perda do direito de invocar a falta de conformidade dos Produtos Digitais

Quando o Proprietário disponibilizar uma ou mais atualizações do Produto Digital comprado, o Utilizador deve instalar e/ou aplicar todas essas atualizações de acordo com as instruções fornecidas pelo Proprietário, sempre que for informado para o fazer. A não instalação ou aplicação dessas atualizações pode implicar a perda do direito de invocar a falta de conformidade do Produto Digital.

Conformidade com o contrato para Consumidores no Reino Unido

Os Utilizadores no Reino Unido que sejam considerados Consumidores têm direito a receber conteúdos e serviços digitais conformes com o contrato.

Garantia legal de conformidade dos serviços para Consumidores no Brasil

A garantia legal aplicável aos serviços vendidos por esta Aplicação obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

• os serviços não duráveis têm uma garantia de trinta dias (30 dias); e
• os serviços duráveis têm uma garantia de noventa dias (90 dias).

O prazo de garantia começa a contar a partir do termo da prestação dos serviços.

A garantia não se aplica em caso de utilização indevida do serviço, de fenómenos naturais ou se este tiver sido sujeito a qualquer manutenção diferente da prestada por esta Aplicação.

A garantia pode ser acionada através dos canais de contacto disponibilizados por esta Aplicação. O Proprietário pode também, segundo o seu critério, oferecer uma garantia contratual para além da garantia legal.

As regras aplicáveis às garantias contratuais constam das especificações fornecidas por esta Aplicação. Na falta dessas informações, aplicam-se apenas as disposições legais.

Responsabilidade e indemnização

Salvo indicação expressa ou acordo em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados com a execução do Contrato é excluída, limitada e/ou reduzida na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e as suas filiais, entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros e trabalhadores relativamente a qualquer reclamação ou pretensão (incluindo, entre outros, honorários de advogados e custas) apresentada por terceiros em razão ou em relação com qualquer violação culposa dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou de disposições legais, relacionada com a utilização do Serviço pelo Utilizador ou pelas suas entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.

Limitação da responsabilidade

Salvo indicação expressa em contrário e sem prejuízo das normas imperativas, os Utilizadores não têm direito a exigir indemnização por danos ao Proprietário (ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que atue em seu nome).

Esta disposição não se aplica aos danos causados à vida, à saúde ou à integridade física, aos danos resultantes do incumprimento de obrigações contratuais essenciais, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou aos danos resultantes de dolo ou negligência grosseira, desde que esta Aplicação tenha sido utilizada de forma adequada e correta pelo Utilizador.

Salvo se os danos tiverem sido causados com dolo ou negligência grosseira, ou afetarem a vida, a saúde ou a integridade física, o Proprietário só é responsável na medida dos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.

Confiança nas informações, nas Previsões e no Conteúdo de IA

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Proprietário não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de apostas, jogo a dinheiro, negociação ou qualquer outra decisão financeira ou pessoal tomada com base em informações, Previsões ou Conteúdo de IA obtidos a partir desta Aplicação, nem de atrasos, interrupções ou erros nos dados desportivos, nas notificações ou no Conteúdo de IA. Esta disposição não limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável.

Utilizadores australianos: limitação da responsabilidade

Nada nos presentes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, condição, cláusula de garantia, direito ou meio de tutela de que o Utilizador possa dispor ao abrigo do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou de qualquer legislação semelhante dos estados e territórios, e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito inderrogável). Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade perante o Utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito inderrogável e a responsabilidade que não seja de outro modo excluída ao abrigo dos presentes Termos, limita-se, segundo o exclusivo critério do Proprietário, à nova prestação dos serviços ou ao pagamento do custo de os serviços serem novamente prestados.

Utilizadores nos EUA: exclusão de garantias

Esta Aplicação é disponibilizada estritamente «tal como está» e «conforme disponível». A utilização do Serviço é feita por conta e risco dos Utilizadores. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Proprietário exclui expressamente todas as condições, declarações e garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Utilizador junto do Proprietário ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressamente prevista no presente documento.

Sem limitar o que precede, o Proprietário e as suas filiais, entidades afiliadas, licenciantes, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores não garantem que os conteúdos, incluindo os dados desportivos, as Previsões e o Conteúdo de IA, sejam exatos, fiáveis ou corretos; que o Serviço satisfaça os requisitos dos Utilizadores; que o Serviço esteja disponível em qualquer momento ou local específico, de forma ininterrupta ou segura; que quaisquer defeitos ou erros sejam corrigidos; nem que o Serviço esteja isento de vírus ou de outros componentes nocivos. Quaisquer conteúdos descarregados ou de outro modo obtidos através da utilização do Serviço são descarregados por conta e risco dos Utilizadores, e os Utilizadores são os únicos responsáveis por quaisquer danos no seu sistema informático ou dispositivo móvel ou pela perda de dados resultantes desse descarregamento ou da utilização do Serviço pelos Utilizadores.

O Proprietário não garante, não aprova, não assegura nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço publicitado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou de qualquer website ou serviço acessível por hiperligação, e o Proprietário não será parte nem acompanhará de qualquer forma qualquer transação entre os Utilizadores e fornecedores terceiros de produtos ou serviços. O Serviço pode tornar-se inacessível ou não funcionar corretamente com o navegador web, o dispositivo móvel e/ou o sistema operativo dos Utilizadores. O Proprietário não pode ser responsabilizado por quaisquer danos, percecionados ou reais, decorrentes do conteúdo, do funcionamento ou da utilização deste Serviço.

A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar aos Utilizadores. O presente Contrato confere aos Utilizadores direitos legais específicos, e os Utilizadores podem ter também outros direitos, que variam de estado para estado. As exclusões de garantia e as demais exclusões previstas no presente contrato não se aplicam na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável. Quando a lei aplicável não permitir a exclusão de uma garantia implícita, essa garantia fica limitada, na medida em que a lei o permita, a 90 dias a contar da primeira utilização desta Aplicação pelo Utilizador.

Utilizadores nos EUA: limitações da responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, em caso algum o Proprietário e as suas filiais, entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores serão responsáveis por:

• quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, de clientela, de utilização, de dados ou outras perdas imateriais, decorrentes ou relacionados com a utilização do Serviço ou a impossibilidade de o utilizar; e
• quaisquer danos, perdas ou lesões resultantes de pirataria informática, adulteração ou outro acesso ou utilização não autorizados do Serviço ou da conta do Utilizador ou das informações neles contidas;
• quaisquer erros, enganos ou inexatidões dos conteúdos, incluindo os dados desportivos, as Previsões e o Conteúdo de IA;
• danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso do Utilizador ao Serviço ou da sua utilização;
• qualquer acesso não autorizado aos servidores seguros do Proprietário e/ou a todas e quaisquer informações pessoais neles armazenadas, ou qualquer utilização não autorizada dos mesmos;
• qualquer interrupção ou cessação da transmissão de ou para o Serviço;
• quaisquer erros de software, vírus, cavalos de Troia ou semelhantes que possam ser transmitidos para o Serviço ou através dele;
• quaisquer erros ou omissões em quaisquer conteúdos, ou quaisquer perdas ou danos sofridos em resultado da utilização de quaisquer conteúdos publicados, enviados por e-mail, transmitidos ou de outro modo disponibilizados através do Serviço; e/ou
• a conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou terceiro.

Em caso algum o Proprietário e as suas filiais, entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores serão responsáveis por quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos num montante superior ao mais elevado de entre 50 USD e o montante pago pelo Utilizador pelo Premium nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação ou, se for mais curto, durante o período de vigência do presente contrato entre o Proprietário e o Utilizador. A existência de mais do que uma reclamação não aumenta este limite.

A presente secção de limitação da responsabilidade aplica-se na máxima medida permitida por lei na jurisdição aplicável, quer a alegada responsabilidade se baseie em contrato, em facto ilícito extracontratual, em negligência, em responsabilidade objetiva ou em qualquer outro fundamento, mesmo que o Utilizador tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo que as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar ao Utilizador.

Utilizadores nos EUA: indemnização

O Utilizador aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e as suas filiais, entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores relativamente a todas e quaisquer reclamações ou pretensões, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outros, honorários e despesas judiciais, decorrentes de:

• a utilização do Serviço e o acesso ao mesmo pelo Utilizador, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
• a violação dos presentes termos pelo Utilizador, incluindo, entre outros, o incumprimento pelo Utilizador de qualquer das declarações e garantias previstas nos presentes termos;
• a violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito à privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
• a violação pelo Utilizador de qualquer lei, norma ou regulamento;
• quaisquer conteúdos submetidos a partir da conta do Utilizador, incluindo o acesso de terceiros com o nome de utilizador único, a palavra-passe ou outra medida de segurança do Utilizador, se aplicável, incluindo, entre outras, informações enganosas, falsas ou inexatas;
• a conduta dolosa do Utilizador; ou
• qualquer violação de disposições legais pelo Utilizador ou pelas suas entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, parceiros de co-branding, parceiros, fornecedores e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.

O Proprietário pode assumir em exclusivo a defesa e a direção de qualquer questão relativamente à qual o Utilizador o deva indemnizar, e o Utilizador aceita colaborar nessa defesa. O Utilizador não pode transigir sobre qualquer questão dessa natureza sem o consentimento prévio e escrito do Proprietário. O Proprietário envidará esforços razoáveis para informar o Utilizador de qualquer reclamação dessa natureza logo que dela tome conhecimento.

Utilizadores nos EUA: quitação

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador dá quitação ao Proprietário e às suas filiais, entidades afiliadas, dirigentes, administradores, agentes, sucessores e cessionários relativamente a todas as reclamações, pretensões e danos de qualquer natureza, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes ou relacionados com litígios com outros Utilizadores ou com terceiros cujos produtos, serviços ou conteúdos sejam acedidos através desta Aplicação, como anunciantes, editores de notícias e as Lojas. Os Utilizadores na Califórnia renunciam à California Civil Code Section 1542, que estabelece: «A general release does not extend to claims that the creditor or releasing party does not know or suspect to exist in his or her favor at the time of executing the release and that, if known by him or her, would have materially affected his or her settlement with the debtor or released party.» Os Utilizadores noutros estados renunciam a qualquer lei semelhante.

Termos da App Store e do Google Play

Apple App Store

Se o Utilizador tiver descarregado esta Aplicação da Apple App Store, aplicam-se também as seguintes disposições:

• Reconhecimento: Os presentes Termos são celebrados apenas entre o Utilizador e o Proprietário, e não com a Apple Inc. («Apple»). O Proprietário, e não a Apple, é o único responsável por esta Aplicação e pelo seu conteúdo.
• Âmbito da licença: O Proprietário concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar esta Aplicação em quaisquer produtos da marca Apple que o Utilizador possua ou controle, e conforme permitido pelas Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, com a ressalva de que esta Aplicação pode ser acedida e utilizada por outras contas associadas ao comprador através da Partilha com a família ou de compras em volume. Conforme indicado em «Subscrição Premium e compras na aplicação», tal não estende o Premium a essas outras contas, salvo indicação em contrário nesta Aplicação.
• Manutenção e suporte: O Proprietário é o único responsável pela prestação de quaisquer serviços de manutenção e suporte relativos a esta Aplicação, conforme especificado nos presentes Termos ou exigido pela lei aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte relativos a esta Aplicação.
• Garantia: O Proprietário é o único responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Caso esta Aplicação não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Utilizador pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o Utilizador do preço de compra desta Aplicação, caso exista. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente a esta Aplicação, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a qualquer falta de conformidade com uma garantia serão da exclusiva responsabilidade do Proprietário, na medida em que não tenham sido excluídos nos presentes Termos.
• Reclamações relativas ao produto: O Proprietário, e não a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relativas a esta Aplicação ou à posse e/ou utilização desta Aplicação pelo Utilizador, incluindo, entre outras: (i) reclamações em matéria de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que esta Aplicação não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou de legislação semelhante.
• Direitos de propriedade intelectual: Em caso de reclamação de terceiros segundo a qual esta Aplicação, ou a sua posse e utilização pelo Utilizador, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Proprietário, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, transação e resolução de qualquer reclamação dessa natureza por violação de propriedade intelectual.
• Conformidade legal: O Utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país «de apoio ao terrorismo»; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
• Nome e endereço do programador: Quaisquer questões, queixas ou reclamações relativas a esta Aplicação podem ser dirigidas ao Proprietário: Evaloha LLC, 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #28241, Miami, FL 33137, USA, e-mail support@evaloha.com.
• Termos contratuais de terceiros: O Utilizador deve cumprir os termos contratuais de terceiros aplicáveis quando utilizar esta Aplicação, por exemplo o seu contrato de serviço de dados móveis.
• Terceiro beneficiário: A Apple e as filiais da Apple são terceiros beneficiários dos presentes Termos e, após a aceitação dos presentes Termos pelo Utilizador, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou esse direito) de fazer valer os presentes Termos contra o Utilizador, na qualidade de terceiro beneficiário dos mesmos.

Google Play

Se o Utilizador tiver descarregado esta Aplicação do Google Play, a utilização do Google Play pelo Utilizador está também sujeita aos Termos de Utilização do Google Play. Os presentes Termos são celebrados apenas entre o Utilizador e o Proprietário, e a Google não é responsável por esta Aplicação nem pelo seu conteúdo.

Avisos para Utilizadores em determinados estados dos EUA

Os avisos desta secção aplicam-se apenas aos Utilizadores sujeitos às leis dos estados abaixo indicados. Em caso de conflito entre um aviso e outra disposição dos presentes Termos, prevalece o aviso relativamente a esses Utilizadores.

Califórnia

Nos termos da California Civil Code Section 1789.3, os Utilizadores na Califórnia têm direito ao seguinte aviso sobre os direitos do consumidor. Esta Aplicação é disponibilizada por Evaloha LLC, 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #28241, Miami, FL 33137, USA. Esta Aplicação pode ser utilizada gratuitamente; o Premium é uma subscrição paga cujo preço é indicado pela Loja antes da compra. Para apresentar uma reclamação sobre esta Aplicação ou obter mais informações sobre a sua utilização, os Utilizadores podem escrever para esse endereço ou para support@evaloha.com. Os Utilizadores na Califórnia podem também contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, para 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, ou por telefone, através do número (800) 952-5210.

Os Utilizadores na Califórnia têm também direitos ao abrigo do California Consumer Privacy Act, como o direito de saber, corrigir e eliminar as suas informações pessoais e de se opor à sua venda ou partilha, conforme descrito na Política de Privacidade, em «Informações adicionais para Utilizadores nos Estados Unidos».

Outros estados dos EUA

Os Utilizadores no Colorado, no Connecticut, na Virgínia, no Nevada e nos outros estados dos EUA com leis de proteção da privacidade dos consumidores podem ter direitos adicionais sobre os seus dados pessoais, como o direito de se opor à publicidade direcionada, conforme descrito na Política de Privacidade, em «Informações adicionais para Utilizadores nos Estados Unidos».

Disposições comuns

Não renúncia

O facto de o Proprietário não fazer valer qualquer direito ou disposição ao abrigo dos presentes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou continuada a essa cláusula ou a qualquer outra cláusula.

Interrupção do Serviço

Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando adequadamente os Utilizadores.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário pode também decidir suspender ou descontinuar totalmente o Serviço. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores para lhes permitir retirar dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Utilizadores relativos à continuação da utilização do produto e/ou a compensação, conforme previsto na lei aplicável.

Além disso, o Serviço pode não estar disponível por motivos que escapam ao controlo razoável do Proprietário, como situações de «força maior» (avarias de infraestruturas ou cortes de energia, falhas de fornecedores terceiros de dados ou de tecnologia, etc.). O Proprietário compromete-se a informar o Utilizador com uma antecedência mínima de 7 dias, sempre que possível.

Atualizações desta Aplicação

O Proprietário pode disponibilizar atualizações desta Aplicação, por exemplo para corrigir erros, melhorar a segurança ou acrescentar funcionalidades. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a utilizar esta Aplicação; quando uma versão deixar de ser suportada, esta Aplicação pode pedir ao Utilizador que a atualize antes de poder ser utilizada.

Revenda do Serviço

Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte desta Aplicação e do seu Serviço sem a autorização prévia, expressa e escrita do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de privacidade

Para saberem mais sobre a utilização dos seus dados pessoais, os Utilizadores podem consultar a política de privacidade desta Aplicação e a sua política de cookies e tecnologias de rastreio.

Ao utilizarem esta Aplicação, os Utilizadores tomam conhecimento de que o Proprietário trata os seus dados pessoais, nomeadamente através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito nessas políticas. Em caso de conflito entre os presentes Termos e a política de privacidade no que respeita ao tratamento de dados pessoais, prevalece a política de privacidade.

Direitos de propriedade intelectual

Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica dos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos sobre marcas, direitos de patente e direitos sobre desenhos ou modelos, relacionados com esta Aplicação são propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes e estão sujeitos à proteção conferida pelas leis aplicáveis ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.

Todas as marcas (nominativas ou figurativas) e todos os outros sinais distintivos, denominações comerciais, marcas de serviço, marcas verbais, ilustrações, imagens ou logótipos que surjam em relação com esta Aplicação, incluindo o nome e o logótipo goalq, são e continuam a ser propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes e estão sujeitos à proteção conferida pelas leis aplicáveis ou pelos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. As marcas de terceiros, como as de clubes, ligas e competições, continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

Reclamações relativas a direitos de autor e marcas

Os titulares de direitos que considerem que conteúdos disponibilizados através desta Aplicação violam os seus direitos de autor, marcas ou outros direitos podem enviar uma notificação para support@evaloha.com. Para permitir que o Proprietário trate a notificação rapidamente, esta deve incluir:

• a identificação da obra protegida, da marca ou de outro direito alegadamente violado;
• a identificação do conteúdo em causa e do local onde surge nesta Aplicação;
• o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de e-mail do reclamante;
• uma declaração de que o reclamante considera, de boa-fé, que a utilização do conteúdo não está autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu representante ou pela lei;
• uma declaração de que as informações constantes da notificação são exatas e de que o reclamante é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome; e
• a assinatura física ou eletrónica do reclamante.

Alterações aos presentes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou de outro modo modificar os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará adequadamente o Utilizador dessas alterações. Essas alterações só afetarão a relação com o Utilizador a partir da data comunicada aos Utilizadores.

A continuação da utilização do Serviço significará a aceitação, pelo Utilizador, dos Termos revistos. Se os Utilizadores não pretenderem ficar vinculados pelas alterações, devem deixar de utilizar o Serviço e podem pôr termo ao Contrato. A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação pelo Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Proprietário.

Se legalmente exigido, o Proprietário notificará antecipadamente os Utilizadores da data em que os Termos alterados produzirão efeitos. O Proprietário informará adequadamente o Utilizador das alterações previstas 30 dias antes de estas produzirem efeitos, divulgando a informação através desta Aplicação e, quando disponível, por e-mail. As alterações exigidas por lei ou efetuadas por razões de segurança, bem como as alterações que digam respeito apenas a novas funcionalidades, podem produzir efeitos imediatamente.

Cessão da posição contratual

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar por novação ou subcontratar todos ou alguns dos direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo em conta os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas às alterações dos presentes Termos aplicam-se em conformidade. Os Utilizadores não podem ceder ou transferir, de qualquer forma, os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Proprietário.

Contactos e comunicações eletrónicas

Todas as comunicações relativas à utilização desta Aplicação devem ser enviadas através dos dados de contacto indicados neste documento.

Os Utilizadores aceitam receber comunicações do Proprietário por via eletrónica, por exemplo por e-mail, através de notificações nesta Aplicação ou mediante publicação em goalqsports.com, e aceitam que essas comunicações eletrónicas cumprem qualquer exigência legal de que uma comunicação seja feita por escrito.

Acessibilidade

O Proprietário pretende que esta Aplicação possa ser utilizada por todos, incluindo pessoas com deficiência. Procura que o goalqsports.com esteja em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1, nível AA, e que as apps funcionem com as funcionalidades de acessibilidade do iOS e do Android. Os Utilizadores que tenham dificuldade em aceder a qualquer parte desta Aplicação ou em utilizá-la, ou que tenham sugestões para melhorar a sua acessibilidade, podem contactar o Proprietário através de support@evaloha.com. O Proprietário envidará esforços razoáveis para dar resposta à sua questão com rapidez.

Divisibilidade

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada ou se torne inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade dessa disposição não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Utilizadores nos EUA: Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, entendida e reformulada na medida razoavelmente necessária para a tornar válida, exequível e conforme com a sua intenção original. Os presentes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Utilizadores e o Proprietário relativamente ao seu objeto e substituem todas as outras comunicações entre as partes relativas a esse objeto, incluindo, entre outros, todos os acordos anteriores. Os presentes Termos serão aplicados na máxima medida permitida por lei.

Utilizadores na UE: Caso alguma disposição dos presentes Termos seja, ou seja considerada, nula, inválida ou inexequível, as partes envidarão os seus melhores esforços para chegar, de forma amigável, a um acordo sobre disposições válidas e exequíveis que substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis. Na falta de acordo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se tal for permitido ou previsto na lei aplicável.

Interpretação

Nos presentes Termos, expressões como «incluindo» e «por exemplo» introduzem exemplos e não limitam o sentido das palavras que as precedem. Os títulos destinam-se apenas a facilitar a leitura e não afetam o sentido das disposições.

Controlo de exportações e sanções

Os Utilizadores não podem utilizar nem exportar esta Aplicação em violação da legislação em matéria de controlo de exportações e de sanções económicas dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável, nem podem utilizar esta Aplicação em ou a partir de qualquer país ou região, ou em nome de qualquer pessoa, sujeitos a essas sanções.

Idioma

Os presentes Termos são redigidos em inglês. As traduções são disponibilizadas por conveniência. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e uma tradução, prevalece a versão em inglês, na medida em que a lei aplicável o permita.

Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei do local onde o Proprietário está estabelecido, conforme indicado na secção correspondente do presente documento, sem consideração dos princípios de conflitos de leis. No entanto, se a lei do país em que o Utilizador se encontra previr padrões de proteção do consumidor mais elevados, prevalecem esses padrões mais elevados. Se o Utilizador for considerado Consumidor na Suíça, aplica-se a lei suíça. Se o Utilizador for considerado Consumidor no Brasil e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, aplica-se a lei brasileira.

Foro competente

A competência exclusiva para decidir qualquer litígio resultante dos presentes Termos ou com eles relacionado cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está estabelecido, conforme indicado na secção correspondente do presente documento. Esta disposição não se aplica aos Utilizadores que sejam Consumidores Europeus, nem aos Consumidores com residência no Reino Unido, na Suíça, na Noruega, na Islândia ou no Brasil.

Utilizadores nos EUA: Os litígios são resolvidos por arbitragem, conforme descrito em «Convenção de arbitragem para Utilizadores nos EUA», salvo se o Utilizador a tiver recusado ou se o litígio estiver excluído do seu âmbito. Relativamente a qualquer pretensão que seja apreciada em tribunal, cada uma das partes renuncia expressamente a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer tribunal relativamente a qualquer ação ou litígio. Quaisquer pretensões ao abrigo dos presentes termos serão apresentadas a título individual, e nenhuma das partes se associará a uma ação coletiva ou a outro processo juntamente com terceiros ou em nome destes.

Consumidores no Reino Unido: Os Consumidores com residência em Inglaterra e no País de Gales podem intentar ações judiciais relacionadas com os presentes Termos nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Os Consumidores com residência na Escócia podem intentar ações judiciais nos tribunais escoceses ou nos tribunais ingleses. Os Consumidores com residência na Irlanda do Norte podem intentar ações judiciais nos tribunais da Irlanda do Norte ou nos tribunais ingleses.

Disposições que subsistem

O presente Contrato manter-se-á em vigor até que lhe seja posto termo por esta Aplicação ou pelo Utilizador. Após a cessação, subsistirão as disposições dos presentes Termos que, pelo seu contexto, se destinem a subsistir à cessação ou à caducidade, incluindo, entre outras, as seguintes:

• as licenças concedidas pelo Utilizador ao abrigo dos presentes Termos subsistirão por tempo indeterminado;
• as obrigações de indemnização do Utilizador subsistirão por um período de cinco anos a contar da data da cessação;
• a exclusão de garantias e declarações, bem como as estipulações da secção que contém as disposições sobre indemnização e limitação da responsabilidade, subsistirão por tempo indeterminado;
• a convenção de arbitragem para Utilizadores nos EUA subsistirá por tempo indeterminado.

Resolução de litígios

Resolução amigável de litígios

Os Utilizadores podem submeter quaisquer litígios ao Proprietário, que procurará resolvê-los de forma amigável.

Sem prejuízo do direito dos Utilizadores de intentar ações judiciais, que se mantém sempre inalterado, em caso de qualquer litígio relativo à utilização desta Aplicação ou do Serviço, solicita-se aos Utilizadores que contactem o Proprietário através dos dados de contacto indicados neste documento.

O Utilizador pode apresentar a reclamação, incluindo uma breve descrição e, se aplicável, os dados da compra ou da conta em causa, para o endereço de e-mail do Proprietário indicado neste documento. O Proprietário responde normalmente no prazo de dois dias úteis e procurará resolver a reclamação sem demora injustificada.

Convenção de arbitragem para Utilizadores nos EUA

A presente convenção de arbitragem aplica-se apenas aos Utilizadores residentes nos Estados Unidos («Utilizadores nos EUA»). Não se aplica aos Consumidores na União Europeia, no Reino Unido, na Suíça, na Noruega, na Islândia ou no Brasil, nem a qualquer outro Utilizador fora dos Estados Unidos; os direitos destes ao abrigo de «Lei aplicável» e de «Foro competente» mantêm-se inalterados.

Leia com atenção a presente convenção de arbitragem. Esta afeta os direitos legais dos Utilizadores nos EUA, incluindo o direito de intentar ações em tribunal e o direito a um julgamento por júri.

A presente convenção de arbitragem rege-se pelo Federal Arbitration Act dos EUA.

Litígios abrangidos pela arbitragem

Salvo o disposto abaixo, o Utilizador nos EUA e o Proprietário acordam em resolver todos os litígios, pretensões ou controvérsias decorrentes ou relacionados com os presentes Termos, esta Aplicação ou o Serviço através de arbitragem individual vinculativa, e não em tribunal. Isto inclui os litígios surgidos antes de o Utilizador ter aceitado os presentes Termos.

Ficam excluídos da arbitragem:

• as pretensões individuais que sejam da competência de um tribunal de pequenas causas, enquanto se mantiverem nesse tribunal; e
• os pedidos de providências inibitórias ou de outras medidas de natureza equitativa destinadas a proteger direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, marcas ou segredos comerciais, que qualquer das partes pode apresentar em qualquer tribunal competente.

Resolução informal prévia

Antes de iniciar uma arbitragem, a parte que suscita um litígio deve enviar à outra parte uma notificação escrita que descreva o litígio e o pedido formulado (uma «Notificação Informal»). Os Utilizadores nos EUA enviam a sua Notificação Informal para support@evaloha.com ou para 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #28241, Miami, FL 33137, USA, indicando o seu nome, o seu local de residência e o endereço de e-mail da sua conta goalq, caso a tenham. O Proprietário envia a sua Notificação Informal para o endereço de e-mail da conta do Utilizador.

No prazo de 45 dias a contar da receção de uma Notificação Informal, as partes, se qualquer delas o solicitar, conversarão de boa-fé por telefone ou por videochamada para tentar resolver o litígio. Se o litígio não for resolvido no prazo de 60 dias a contar da receção da Notificação Informal, qualquer das partes pode iniciar uma arbitragem. Qualquer prazo para apresentar a pretensão fica suspenso enquanto este processo estiver em curso.

Regras e procedimento da arbitragem

A arbitragem é administrada pela JAMS (https://www.jamsadr.com). As pretensões de valor inferior a 250 000 USD, sem contar custas e juros, seguem as JAMS Streamlined Arbitration Rules and Procedures; as pretensões de valor superior seguem as JAMS Comprehensive Arbitration Rules and Procedures. Aplicam-se as JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards, incluindo as suas regras sobre as custas a suportar pelo consumidor. Salvo acordo em contrário das partes, a arbitragem realiza-se no condado onde o Utilizador nos EUA reside, ou por videoconferência ou apenas com base em documentos, quando as regras o permitam.

Um requerimento de arbitragem deve incluir:

• o nome e os dados de contacto do requerente e, no caso de um Utilizador nos EUA, o endereço de e-mail da sua conta goalq, caso a tenha;
• uma descrição das pretensões e dos factos que as fundamentam;
• o pedido formulado e uma estimativa, feita de boa-fé, do valor em litígio;
• a confirmação de que o processo de resolução informal foi concluído; e
• o comprovativo do pagamento de qualquer taxa de apresentação devida.

O árbitro decide todos os litígios abrangidos pela presente convenção de arbitragem, incluindo as questões relativas ao seu âmbito e à sua exequibilidade, com a ressalva de que cabe a um tribunal decidir: as impugnações da renúncia a ações coletivas prevista abaixo; os litígios relativos às custas da arbitragem; se foi cumprida uma condição para iniciar uma arbitragem; e qual a versão da presente convenção de arbitragem que se aplica. O árbitro pode conceder as mesmas medidas que um tribunal poderia conceder, mas apenas a título individual. A decisão arbitral é definitiva e vinculativa, e pode ser reconhecida e executada por qualquer tribunal competente.

A arbitragem e os documentos nela apresentados são confidenciais, salvo quando a sua divulgação for necessária para executar uma decisão arbitral ou for exigida por lei. Cada parte suporta os honorários dos seus próprios advogados, salvo se o árbitro concluir que uma pretensão era manifestamente infundada ou foi apresentada com um fim ilegítimo, ou se a lei aplicável ou as regras da JAMS dispuserem de outro modo.

Renúncia ao julgamento por júri e às ações coletivas

Ao aceitarem a arbitragem, os Utilizadores nos EUA e o Proprietário renunciam ao direito a um julgamento por juiz ou por júri relativamente a todas as pretensões abrangidas pela presente convenção de arbitragem.

Todos os litígios devem ser apresentados a título individual. Nem os Utilizadores nos EUA nem o Proprietário podem apresentar pretensões na qualidade de autor ou de membro de um grupo em qualquer processo coletivo, de grupo ou representativo, e o árbitro só pode conceder medidas a título individual.

Se um tribunal considerar que a presente renúncia a ações coletivas é inexequível relativamente a uma determinada pretensão, essa pretensão, e apenas essa, é separada da arbitragem e deve ser apresentada em tribunal conforme descrito em «Foro competente»; todas as outras pretensões continuam sujeitas a arbitragem.

Arbitragem por lotes

Se forem apresentados contra o Proprietário, num período de 30 dias, 100 ou mais requerimentos de arbitragem substancialmente semelhantes, pelo mesmo escritório de advogados ou grupo concertado ou com a sua ajuda, a JAMS agrupá-los-á em lotes de 100, com um último lote mais pequeno, se necessário. Cada lote é decidido num único processo, por um único árbitro, com um único conjunto de custas por lote.

Como recusar a arbitragem

Os Utilizadores nos EUA podem recusar a presente convenção de arbitragem no prazo de 30 dias a contar da data em que aceitaram pela primeira vez os presentes Termos, enviando uma notificação para support@evaloha.com ou para Evaloha LLC, 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #28241, Miami, FL 33137, USA. A notificação deve incluir o nome e a morada do Utilizador, o endereço de e-mail da sua conta goalq, caso a tenha, e uma declaração clara de que pretende recusar a arbitragem. A recusa não afeta qualquer outra parte dos presentes Termos, e os Utilizadores que recusem a arbitragem não são tratados de forma diferente.

Alterações à presente convenção de arbitragem

Se o Proprietário introduzir uma alteração substancial na presente convenção de arbitragem, os Utilizadores nos EUA podem rejeitar essa alteração enviando uma notificação, conforme descrito em «Como recusar a arbitragem», no prazo de 30 dias a contar da data em que dela forem informados. Nesse caso, continua a aplicar-se a versão mais recente da presente convenção de arbitragem que o Utilizador tenha aceitado.

Divisibilidade da convenção de arbitragem

Se alguma parte da presente convenção de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, será modificada na medida mínima necessária para a tornar exequível, e o resto da convenção de arbitragem mantém-se em vigor, sem prejuízo da regra relativa à renúncia a ações coletivas prevista acima.

Definições e referências legais

Esta Aplicação

O meio que permite a prestação do Serviço: as aplicações móveis goalq para iOS e Android e o website goalqsports.com.

Contrato

Qualquer relação juridicamente vinculativa ou contratual entre o Proprietário e o Utilizador, regida pelos presentes Termos.

Conteúdo de IA

Conteúdo gerado automaticamente pelas funcionalidades de inteligência artificial desta Aplicação, como o Relatório de IA da partida e a análise de IA.

Utilizador Profissional

Qualquer Utilizador que não seja considerado Consumidor.

Código

Qualquer código promocional ou de oferta, resgatado através de uma Loja, que permite ao Utilizador obter um Produto a preço reduzido ou gratuitamente durante um período limitado.

Produto Digital

É um Produto que consiste em conteúdos produzidos e fornecidos em formato digital; e/ou um serviço que permite a criação, o tratamento, o armazenamento ou o acesso a dados em formato digital, ou a partilha ou qualquer outra forma de interação com dados digitais carregados ou criados pelo Utilizador ou por qualquer outro utilizador desta Aplicação.

Consumidor Europeu

Qualquer Utilizador considerado Consumidor que tenha a sua residência habitual num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

Previsões

Probabilidades, golos esperados, resultados exatos prováveis e outras estimativas produzidas pelos modelos estatísticos desta Aplicação. São estimativas estatísticas, não odds de apostas.

Proprietário (ou Nós)

Designa a(s) pessoa(s) singular(es) ou a pessoa coletiva que disponibiliza esta Aplicação e/ou o Serviço aos Utilizadores.

Premium

A subscrição paga oferecida nesta Aplicação, conforme descrita nos presentes Termos e no ecrã Premium desta Aplicação.

Produto

Um bem ou serviço disponível através desta Aplicação, como, por exemplo, conteúdos digitais, software ou subscrições, e quaisquer outros tipos de produtos definidos separadamente no presente documento, como os Produtos Digitais.

Pontos Q

Os pontos gratuitos que os Utilizadores ganham ao responder corretamente a desafios, ao convidar amigos, com conquistas ou com os Anúncios com Recompensa, e que podem gastar nesta Aplicação, conforme descrito em «Termos adicionais específicos do goalq». Os pontos Q não têm valor monetário.

Anúncios com Recompensa

Os anúncios com recompensa que os Utilizadores da versão gratuita podem ver para ganhar pontos Q, conforme descrito em «Termos adicionais específicos do goalq».

Serviço

O serviço prestado por esta Aplicação, conforme descrito nos presentes Termos e nesta Aplicação.

Bancada

A bancada que esta Aplicação abre para os jogos com desafios, onde os Utilizadores com conta comentam o jogo e põem «Gosto» nos comentários, conforme descrito em «Termos adicionais específicos do goalq».

Loja

A Apple App Store ou o Google Play, através dos quais esta Aplicação é distribuída e o Premium é vendido.

Termos

Todas as disposições aplicáveis à utilização desta Aplicação e/ou do Serviço, conforme descritas neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou acordos conexos, e conforme atualizadas periodicamente.

Utilizador (ou Você)

Qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize esta Aplicação, quer seja um ser humano ou uma pessoa coletiva.

Utilizador nos EUA

Qualquer Utilizador que resida nos Estados Unidos.

Consumidor

Consumidor é qualquer Utilizador que seja considerado como tal ao abrigo da lei aplicável.

Modelo de formulário de livre resolução

Para Evaloha LLC, 2125 Biscayne Blvd, Ste 204 #28241, Miami, FL 33137, USA, support@evaloha.com

O Premium é comprado à Apple App Store ou ao Google Play. Os Utilizadores podem enviar este formulário à Loja ou ao Proprietário, que os ajudará a concluir a livre resolução junto da Loja.

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de prestação do seguinte serviço:

• Serviço (por exemplo, goalq Premium mensal ou anual, com o número da encomenda ou do recibo)
• Solicitado em
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço de e-mail da conta goalq
• Morada do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel)
• Data